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A SELETIVIDADE DO RELATOR NO EXAME DA REPERCUSSÃO GERAL NO STF[1] Por: Damares Medina [2] No exercício de sua política jurídica defensora da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) [...]

Por Damares Medina A repercussão geral, introduzida em 2007, e a uniformização da jurisprudência dos tribunais, introduzida pelo art. 926 do Novo Código de Processo Civil, são duas relevantes [...]

27 de agosto de 2015, 6h47 Por Damares Medina A reclamação constitucional é medida processual prevista na letra ‘l’ do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal e nos artigos 13 a 18 da Lei [...]