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Os advogados do ex-presidente Lula protocolaram nesta quinta-feira, 28, uma petição no Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, listando o que consideram violações ao Pacto de Direitos [...]

O diário de Justiça Eletrônico Nacional substituirá todos os meios oficiais de intimação – com exceção das intimações pessoais por força de lei – e teve sua regulamentação aprovada pelo Conselho [...]

A CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e a Fenasempe – Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais ajuizaram no STF a ADPF 414, com pedido de [...]

O presidente do STF, ministro Lewandowski, no exercício do plantão, indeferiu pedido liminar da defesa do ex-presidente Lula para que as gravações de conversas entre ele e autoridades com foro no [...]

Nesta sexta-feira, 1º, por maioria, o STF decidiu adaptar a liminar concedida pela Corte no dia 27 de abril, que impedia a União de impor aos Estados sanções por inadimplência pelo prazo de 60 [...]