Damares MedinaAdvogada/Diretora

Damares Medina iniciou seus estudos de graduação em Direito aos 16 anos, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (1993-1997). Em 1998, mudou-se para Brasília (DF), vindo a ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DF. No mesmo ano passou a integrar a equipe do escritório Alino & Roberto Advogados Associados (tornando-se sócia em 1999), do qual se desligou 10 anos depois, para fundar sua própria firma.

Em 2008 é inaugurado o Escritório Damares Medina Advocacia, especializado em contencioso constitucional perante o STF.

Dentre os clientes que representou destacam-se a Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário (FENAJUFE), Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (FENAFISP), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES/SN), a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUNB), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos (FENTECT), a Associação Brasileira de exposto ao Amianto (ABREA) e da Federação Nacional dos Portuários (FNP).

Desde o início de sua militância na advocacia, teve destacada atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), coordenando a estratégia de defesa de diversas entidades representativas de servidores públicos federais, especialmente nas ações diretas de inconstitucionalidade contra as Reformas da Previdência (ADI 2010, 3105), e atuando na linha de frente da defesa das vítimas do asbestos (ABREA), na virada jurisprudencial do tribunal acerca das limitações do uso do amianto no Brasil (ADI 3406, 3355, 3356 e 3357).

Em 2000, esteve à frente do primeiro ingresso formal do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade, naquele que viria a se tornar um dos principais precedentes do STF sobre o tema (ADI 2321, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 19.10.2000).

Nessa ocasião, plantara-se a semente das inquietações científicas de Damares Medina e seu crescente interesse pelo desenvolvimento de pesquisas que aliassem a dogmática predominante na produção científica jurídica, no Brasil, à sistemática análise empírica dos processos decisórios judiciais, em especial no STF.

amicus curiae foi tema de sua dissertação de mestrado, no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (2007-2008), na qual ela questiona a visão neutra e imparcial do amigo da corte, até então predominante no debate acadêmico nacional, demonstrando empiricamente que o ingresso de terceiros aumentava as chances de êxito do lado que ele apoiava, no STF.

Foi esse o seu primeiro livro – Amicus curiae: amigo da Corte ou amigo da parte – publicado em 2010 pela Editora Saraiva, já em sua segunda edição, e indicado para concorrer ao 53º Prêmio Jabuti, na categoria Direito.

A obra de Damares Medina é referenciada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sua jurisprudência, especialmente nos precedentes: ADPF 132 e ADI 4277, ambas da relatoria do Min. Ayres Britto; ADPF 187, MC-AC 3100 e RE 659424, da relatoria do Min. Celso de Mello; ADI 4564, ADI 4832, ADI 4010, RE 590880 e RE 592891, da relatoria da Min. Rosa Weber, dentre outros.

Damares Medina dedica-se a academia, como professora de graduação e pós-graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, atuando como coordenadora da Pós-Graduação em Direito Previdenciário e ministrando as disciplinas de Direito Previdenciário e Direito Constitucional.

Em seu doutorado, na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2010-2014), Damares Medina aprofundou sua linha de pesquisa empírica, analisando todos os temas de repercussão geral julgados pelo STF, desde a criação do instituto em 2007, até dezembro de 2013. O exame sistemático do processo decisório do STF, no julgamento da repercussão geral, permitiu importantes constatações como: a função pivotal do relator do processo e sua ampla discricionariedade na escolha dos temas que terão a sua repercussão geral analisada, dando margem a seletividades. Identificaram-se, ainda, padrões decisórios do tribunal e de cada um de seus ministros no julgamento da repercussão geral.

A tese de doutorado foi indicada ao Premio Capes 2015 de melhor tese em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, vindo a se transformar no segundo livro de Damares Medina, sob o título “A Repercussão geral no Supremo Tribunal Federal”, publicado pela Editora Saraiva em 2015.

Desde 2014, Damares Medina é presidente e co-fundadora do Instituto Constituição Aberta (iCONS), que tem como objetivo a promoção e implementação de programas, projetos, pesquisas e iniciativas que ampliem a transparência das relações entre o Poder Judiciário e a sociedade, tendo como foco central o monitoramento (accountability) e a identificação de padrões decisórios no STF.