O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta segunda-feira (5/9), a primeira lista de indícios de irregularidades encontrados nas prestação de contas dos candidatos do pleito de outubro. Os dados foram apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de fiscalização do Legislativo, que identificou 38.985 doadores de campanha com indícios de irregularidades em contribuições feitas a candidatos na disputa municipal deste ano. O número representa 34% do total das 114.526 pessoas que doaram. Já nas despesas de campanhas, de 60.952 fornecedores, 1.426 apresentaram algum indício de irregularidade (2%).

Pelas novas regras eleitorais aprovadas no ano passado, os candidatos e partidos devem entregar relatórios financeiros a cada 72 horas. Esses dados foram compilados e apresentados pelo TCU.

Agora, o TSE vai encaminhar os dados para juízes eleitorais municipais que terão 5 dias para determinar diligências – verificações que busquem provas se de fato há ilegalidades irregularidades nas receitas e despesas de campanhas das Eleições Municipais de 2016. Caso haja ilegalidades, o candidato corre o risco de ter a candidatura contestada e rejeitada.

Alguns exemplos de indícios apresentados pelo TCU são 35 doadores já falecidos, com registros de óbito nos cartórios. Além disso, há indícios de doações de pessoas cadastradas no Bolsa Família e outros programas assistenciais e de doadores que tenham doado acima do permitido, isso é, até 10% da renda do ano anterior, o que apresenta uma suspeita para os órgãos fiscalizadores.

“O TCU faz a verificação e certamente vai perceber que não há capacidade para doação, hoje não há mais doação da pessoa jurídica, isso exige que o doador tenha uma capacidade para doação. Por exemplo, quem recebe assistência social e faz doação há algo errado. Pode doar 10% de renda obtida no ano anterior. Isso pode resultar na impugnação, inclusive, do próprio candidato”, afirmou Gilmar Mendes.

Em relação aos fornecedores de campanha, alguns dos indícios de irregularidades são fornecedores sem capacidade operacional para entregar o produto ou serviço contratado ou empresas sem funcionários registradas na Receita Federal ou na Junta Comercial do município ou empregados não registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

“No momento, o TSE recebeu um número muito grande. Mas esse número poderá crescer e muito”, afirmou Aroldo Cedraz, presidente do TCU.

 

Por  Livia Scocuglia – JOTA.

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