STF

Um grupo de pesquisadores da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, através da base de dados coletada pelo projeto de pesquisa “Supremo em Números”, constatou que o Supremo Tribunal Federal – STF, se utiliza de textos idênticos para proferir decisões de diferentes objetos processuais.

O estudo analisou cerca de 120 mil decisões monocráticas do período de 2011 a 2013. Dessa análise foi possível constatar que, em média, um quinto do texto das novas decisões proferidas possuem correlação com textos já publicados anteriormente.

As repetições ocorrem, em sua maioria, nas decisões monocráticas, que são aquelas decididas de forma individual por cada ministro que compõe o STF. Os pesquisadores ressaltam ainda que no ano de 2011 cerca de 80 mil decisões foram proferidas monocraticamente pelos 11 ministros que compõem a Suprema Corte e, no ano de 2013, 70 mil decisões foram publicadas individualmente.

Foi constatado ainda que as repetições, geralmente, são provenientes de um mesmo gabinete, que se utiliza de iguais citações para proferir decisões de variados temas. As repetições podem ocorrer em citações diretas de determinados autores ou em trechos de sua própria autoria que são genéricos, podendo ser utilizado em várias decisões de diferentes objetos.

Daniel Chada, pesquisador da FGV, relata “descobrimos que há textos que se repetem poucas vezes, mas são trechos longos. Por outro lado há textos relativamente pequenos que se repetem muito, às vezes em mais de cem documentos”.

De acordo com o entendimento dos pesquisadores da FGV, provavelmente devido à grande quantidade de temas iguais que demandam à Suprema Corte, faz com que o conteúdo seja reproduzido de forma análoga.

Desse estudo, o mais impactante é quando o total divórcio entre o pedido recursal e a decisão do tribunal são apontados em agravos, que são julgados em listas e indeferidos por decisões formalmente colegiadas, mas materialmente monocráticas, já meramente homologatórias.

Em estudo semelhante, denominado de “Métrica Procedimental”, que consiste no tratamento estatístico (quantitativo e qualitativo) de dados do STF, o nosso escritório, Damares Medina Advocacia, identificou um conjunto de 24 decisões monocráticas parecidas (para não dizer idênticas, já que as partes do processo foram modificadas) proferidas em um mesmo dia para trancar reclamações com pedidos dos mais variados e absolutamente distintos… Vista de perto, a realidade judicante do STF mostra que, via de regra, o sistema recursal interno é um caso patológico de jurisdição simbólica.

 

Fonte: Valor

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