STJ descriminaliza desacato a autoridade
A 5ª turma do STJ descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que a tipificação é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos [...]
Fux manda Câmara recomeçar do zero votação de pacote anticorrupção do MPF
O Poder Legislativo não pode desvirtuar conteúdo de projeto de iniciativa popular, assumindo a proposta em nome próprio e mudando o objetivo original. Assim entendeu o ministro Luiz Fux, do [...]
Gilmar Mendes não descarta possibilidade de anular delações vazadas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (13/12) que a corte precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na operação [...]
Ministro Teori Zavascki nega liberdade a dois investigados da “lava jato”
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou pedidos de liberdade de dois investigados na operação “lava jato”: do empresário Eduardo Aparecido de Meira e do ex-assessor do PP João [...]
Renan fica à frente do Senado, mas não pode assumir Presidência da República
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado, mas declará-lo inapto para assumir a Presidência da República numa substituição [...]
Advogados questionam decisão que afastou Renan da Presidência do Senado
Nesta segunda-feira (5/12), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. O ministro entendeu que, [...]
Marco Aurélio afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. O ministro entendeu que, como o senador tornou-se réu numa ação [...]
STF culpa Procuradoria por demora no julgamento dos políticos e autoridades
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, encomendou um estudo que irá mapear a movimentação dos processos desde a fase de investigação até o julgamento. Será um [...]
Interromper gestação até 3º mês não é crime, decide 1ª Turma do STF em HC
A proibição ao aborto é clara no Código Penal brasileiro, mas deve ser relativizada pelo contexto social e pelas nuances de cada caso. Por exemplo, a interrupção da gravidez é algo feito por [...]
TJ do Distrito Federal começa a fazer sessões virtuais de julgamento
No último dia 17, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal fez seu primeiro julgamento eletrônico. O caso envolveu uma Apelação Criminal que tramitou na 1ª Turma Criminal da corte. O relator da [...]
