Em manifestações diferentes, os presidentes do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araujo (PR-BA), e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), contestaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (8/8), pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo de cassação que tramita contra ele na Casa.

“Evidentemente, aplicável no caso o princípio basilar do direito segundo o qual ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. O impetrante não pode vir a se beneficiar da suspensão do processo cujo andamento ele prejudicava”, afirmou José Carlos Araujo.

Na semana passada, em pedido liminar, a defesa de Cunha pediu a suspensão da tramitação do processo. Além disso, o parlamentar pede que o tribunal determine o retorno da ação ao Conselho de Ética.

O relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso, concedeu 72 horas para que a Câmara se manifestasse sobre o pedido.

Na petição, José Carlos Araújo rebateu a alegação de Cunha de que ele não poderia ser alvo do processo quando está afastado. Segundo ele, isso seria um contrassenso.

“O Senhor Eduardo Cunha continua Deputado Federal e, nessa condição, deve responder pelos atos por ele praticados no cargo. Suspender o processo por quebra de decoro parlamentar pelo impetrante pelo simples fato de o exercício de seu mandato ter sido suspenso por decisão judicial seria incoerente e irracional, já que um dos objetivos da suspensão do exercício do mandato foi justamente impedir que o Deputado interferisse no processo”.

Já o presidente da CCJ, Osmar Serraglio, contestou a afirmação de que a sessão em que o colegiado aprovou o relatório que pede o afastamento definitivo de Cunha foi aberta sem o quórum mínimo.

“O que houve foi um equívoco no impetrante (Cunha) ao afirmar que as presenças de seis suplentes teriam sido computadas quando os titulares estavam presentes”, afirmou.

Ação Penal

Ainda nesta segunda-feira (8/8), os advogados do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediram ao STF a anulação dos depoimentos das testemunhas de acusação. O pedido foi apresentado na Ação Penal (AP 982) que tramita contra ele na Corte.

No STF, Cunha responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da Petrobras.

A defesa pede a anulação de todos os depoimentos, até que sejam definidos recursos sobre provas pedidas pela defesa do deputado afastado e criticam a velocidade da tramitação da ação penal, já que os depoimentos foram marcados com decisões pendentes sobre provas solicitadas por Cunha.

Por: Livia Scocuglia – JOTA.

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