A Advocacia Geral da União, sob o principal argumento de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, contaminou o impeachment da presidente Dilma, protocolou na terça-feira, dia 10 de maio, um Mandando de Segurança no STF pedindo a suspensão do feito.

De acordo com a AGU, a decisão da Câmara que autorizou a instauração do inquérito é infundada, uma vez que o processo de impeachment sob supostos crimes de responsabilidades os quais a presidente é acusada,  foram de atos advindos do presidente da Casa, à época, gerando flagrante desvio de finalidade.

Ainda afirma que o desvio de finalidade é identificado pelo STF em outro julgamento, de relatoria do ministro Teori Zavascki, em que ocorreu o afastamento de Cunha do cargo de deputado, como também do cargo de presidente da Câmara dos Deputados. Na decisão o relator acatou os argumentos da Procuradoria-Geral da República, que afirmou que o presidente da Câmara aproveitou o seu cargo para atingir interesses próprios.

No Mandando de Segurança, a AGU ainda afirma que o interesse de Eduardo Cunha quanto ao impeachment pode ser identificado por três razões: a sua oposição ao governo em julho de 2015; as investigações e denúncias em seu desfavor na operação “lava jato” e por fim, o seu evidente interesse em inviabilizar o seu processo no Conselho de Ética da Câmara.

 

Confira o Mandando de Segurança na íntegra.

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