Por Damares Medina

 

Como vimos, no cômputo geral, 70% dos temas tem a sua repercussão geral reconhecida e 30% negada. Para testar o efeito da União no exame da repercussão geral no Plenário virtual, comparamos os resultados dos temas com repercussão geral reconhecida e negada nos processos em que a União figurava como recorrente e recorrida.

Dos 633 temas julgados no Plenário virtual, a União figura como recorrente em 81 (oitenta e um) e recorrida em 77 (setenta e sete) temas, totalizando 158 (cento e cinquenta e oito) temas, ou 23,83% (vinte e três vírgula oitenta e três por cento). Desses temas, em 125 (cento e vinte e cinco) a repercussão geral foi reconhecida e em apenas 34 (trinta e quatro) foi negada.

Quando a União figura em um dos polos do recurso, as chances de reconhecimento da repercussão geral aumentam de 70% para 79,11%, consequentemente, as chances de o tema ter sua repercussão geral negada passam a ser de 21,51%, em comparação com os 30% de temas que não possuem a repercussão geral reconhecida na média geral. Os resultados podem ser representados no gráfico abaixo:

Captura de Tela 2015-11-23 às 16.21.51

 

Os resultados sugerem que a presença da União no recurso aumenta as chances do reconhecimento da repercussão geral do tema, o que pode ser um indício de sua influência no controle incidental de constitucionalidade.

Quando está em jogo o julgamento do mérito dos temas com repercussão geral reconhecida, os resultados são ainda mais reveladores. A União figura como recorrente ou recorrido em 37 (trinta e sete) dos 164 (cento e sessenta e quatro) temas com repercussão geral que tiveram o mérito julgado, o que representa um percentual de 22,56% (vinte e dois vírgula cinquenta e seis por cento).

Dos 164 (cento e sessenta e quatro) temas com o mérito julgado, 38% (trinta e oito por cento) alcançaram algum tipo de provimento, ainda que parcial e 62% (sessenta e dois por cento) foram desprovidos. Quando analisamos os 37 (trinta e sete) temas nos quais a União é parte, esses percentuais se alteram para 76% (setenta e seis por cento) de desprovimento e 24% (vinte quatro por cento) de provimento.

Entretanto, quando analisamos os resultados a partir do polo que a União ocupa na relação processual, percebemos que a sua posição (ativa/passiva) influencia diferenciadamente o resultado do julgamento de mérito do tema com repercussão geral, aumentando as chances de seu desprovimento se ele for recorrida.

Nos temas em que a União foi recorrente, observamos um percentual de desprovimento de 63% (sessenta e três por cento) e 37% (trinta e sete por cento) de provimento, percentuais bem próximos à média geral de desprovimento e provimento (62% e 38% respectivamente):

Temas providos e desprovidos com a União recorrente:

Captura de Tela 2015-11-23 às 16.22.02

No entanto, quando a União figura como recorrida, o percentual de desprovimento do mérito dos temas com repercussão geral sobe para 89% (oitenta e nove) e o provimento cai para 11% (onze por cento). Em comparação com a média, percebemos que quando o recorrente enfrenta a União, suas chances de êxito (provimento) caem para 11% (onze por cento), uma queda representativa de71% (setenta e um por cento):

Temas providos e desprovidos com a União recorrida:

Captura de Tela 2015-11-23 às 16.22.09

 

É importante observar que outras variáveis podem influenciar o resultado do julgamento, nosso objetivo nesse olhar setorizado é apenas encontrar evidências que sugiram a influência da União no resultado dos julgamentos no STF.

A análise quantitativa de todos os temas que tiveram seu mérito julgado evidencia que, quando a União é recorrente, as chances de provimento e desprovimento se mantêm próximas da média de todos os temas com repercussão geral e mérito julgado (37%, trinta e sete por cento, e 63%, sessenta e três por cento, respectivamente).

O quadro se altera quando a União figura no polo passivo da relação processual, como recorrida, situação na qual as chances de provimento de quem a enfrenta caem para 11% (onze por cento) e as chances de desprovimento, vitória da União, sobem para 89% (oitenta e nove por cento), o que pode sugerir uma influência da União no julgamento do mérito dos temas com repercussão geral.

Os dados sugerem que a presença da União pode influenciar o julgamento no Supremo, aumentando as chances de reconhecimento da repercussão geral do tema, bem como de desprovimento do mérito dos temas em que figura como recorrida.

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