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Monthly Archive for: "dezembro, 2016"
Início » Arquivos para dezembro 2016
Decisões do Supremo repetiram instabilidade do campo político
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By Damares Medina Advocacia
In Artigos
Posted 20 de dezembro de 2016

Decisões do Supremo repetiram instabilidade do campo político

Em 2007, ao julgar o mandado de injunção sobre a greve no serviço público e oferecer uma sentença de caráter aditivo, o STF ultrapassou uma linha divisória que o transformou em um tribunal [...]

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STJ descriminaliza desacato a autoridade
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By Damares Medina Advocacia
In Notícias
Posted 16 de dezembro de 2016

STJ descriminaliza desacato a autoridade

A 5ª turma do STJ descriminalizou a conduta tipificada como crime de desacato a autoridade, por entender que a tipificação é incompatível com o artigo 13 da Convenção Americana de Direitos [...]

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Fux manda Câmara recomeçar do zero votação de pacote anticorrupção do MPF
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By Damares Medina Advocacia
In Notícias
Posted 15 de dezembro de 2016

Fux manda Câmara recomeçar do zero votação de pacote anticorrupção do MPF

O Poder Legislativo não pode desvirtuar conteúdo de projeto de iniciativa popular, assumindo a proposta em nome próprio e mudando o objetivo original. Assim entendeu o ministro Luiz Fux, do [...]

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Gilmar Mendes não descarta possibilidade de anular delações vazadas
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By Damares Medina Advocacia
In Notícias
Posted 14 de dezembro de 2016

Gilmar Mendes não descarta possibilidade de anular delações vazadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (13/12) que a corte precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na operação [...]

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Ministro Teori Zavascki nega liberdade a dois investigados da “lava jato”
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By Damares Medina Advocacia
In Notícias
Posted 13 de dezembro de 2016

Ministro Teori Zavascki nega liberdade a dois investigados da “lava jato”

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou pedidos de liberdade de dois investigados na operação “lava jato”: do empresário Eduardo Aparecido de Meira e do ex-assessor do PP João [...]

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Renan fica à frente do Senado, mas não pode assumir Presidência da República
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By Damares Medina Advocacia
In Notícias
Posted 8 de dezembro de 2016

Renan fica à frente do Senado, mas não pode assumir Presidência da República

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado, mas declará-lo inapto para assumir a Presidência da República numa substituição [...]

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Advogados questionam decisão que afastou Renan da Presidência do Senado
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By Damares Medina Advocacia
In Notícias
Posted 6 de dezembro de 2016

Advogados questionam decisão que afastou Renan da Presidência do Senado

Nesta segunda-feira (5/12), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. O ministro entendeu que, [...]

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Marco Aurélio afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado
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By Damares Medina Advocacia
In Notícias
Posted 6 de dezembro de 2016

Marco Aurélio afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. O ministro entendeu que, como o senador tornou-se réu numa ação [...]

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STF culpa Procuradoria por demora no julgamento dos políticos e autoridades
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By Damares Medina Advocacia
In Notícias
Posted 2 de dezembro de 2016

STF culpa Procuradoria por demora no julgamento dos políticos e autoridades

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, encomendou um estudo que irá mapear a movimentação dos processos desde a fase de investigação até o julgamento. Será um [...]

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    No Brasil, Amicus curiae só é amigo da parte
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