A proibição ao aborto é clara no Código Penal brasileiro, mas deve ser relativizada pelo contexto social e pelas nuances de cada caso. Por exemplo, a interrupção da gravidez é algo feito por [...]
No último dia 17, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal fez seu primeiro julgamento eletrônico. O caso envolveu uma Apelação Criminal que tramitou na 1ª Turma Criminal da corte. O relator da [...]
“Constrição provisória concebe-se cautelarmente, associada ao flagrante, à temporária ou à preventiva, e não a título de sanção antecipada”, afirma o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal [...]
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, indeferiu liminar por meio da qual os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Lindbergh Farias (PT/RJ) e Humberto Costa (PT/PE) pediam a suspensão do [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com preceitos da [...]
Anistiados políticos devem receber pagamento imediato de reparação econômica. Assim decidiu, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (17/11). Para os ministros, é [...]
O Supremo Tribunal Federal foi provocado a se pronunciar sobre a constitucionalidade de leis municipais que destinam vagões exclusivos para mulheres, como as que já vigoram no Rio de Janeiro e em [...]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, substitutivo do deputado Enio Verri (PT-PR) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 530/09 que permite a [...]
O STF iniciou nesta quinta-feira, 3, o julgamento da ADPF 402, que discute se réus perante a Corte podem exercer cargos que estão na linha de substituição da presidência da República. O [...]
O ministro Edson Fachin convocou audiência pública para discutir o bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil. A discussão deverá fundamentar a ação ajuizada pelo PPS em [...]
