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6 de dezembro de 2008, 0h00 Por Rodrigo Haidar A expressão amicus curiae significa amigo da corte e serve para identificar alguém que pede para entrar em um processo do qual não é parte, mas cujo [...]
27 de agosto de 2015, 6h47 Por Damares Medina A reclamação constitucional é medida processual prevista na letra ‘l’ do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal e nos artigos 13 a 18 da Lei [...]
25 de outubro de 2014, 6h08 Por Pedro Canário A distribuição de ações judiciais é um processo automático, homogêneo e feito por sorteio em todo o Judiciário do país. É uma forma de evitar que [...]
7 de setembro de 2010, 9h55 Por Rodrigo Haidar Na última quinta-feira (2/9), quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que programas de rádio e televisão podem fazer piadas com candidatos e que [...]
